Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AMSNT/APC/A
Tipo de título
Atribuído
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1851-05-15
a
1852-10-21
Condições de acesso
Comunicável.
Condições de reprodução
Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Idioma e escrita
Português