Alvará régio que regula as penas estabelecidas na lei do reino para os presos, tendo em conta critérios como a graduação dos ministros e oficiais do reino.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AMSNT/BDBN/F/000029
Tipo de título
Atribuído
Título
Alvará régio que regula as penas estabelecidas na lei do reino para os presos, tendo em conta critérios como a graduação dos ministros e oficiais do reino.
Datas de produção
1751-08-12
a
1751-08-12
Dimensão e suporte
31 x 21,5 (cm); papel
Condições de acesso
Comunicável.
Condições de reprodução
Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Cota descritiva
Cx. 32
Idioma e escrita
Português