History

Arquivos registam decisões, ações e memórias. Arquivos são um património único e insubstituível transmitido de uma geração a outra. […] Desempenham um papel essencial no desenvolvimento das sociedades ao contribuir para a constituição e salvaguarda da memória individual e colectiva (Conselho Internacional de Arquivos – Declaração Universal sobre arquivos aprovada na assembleia geral realizada a 17 de Setembro de 2010, em Oslo).

Na sequência da proposta subscrita pelo vereador Mário Costa Ferreira Lima, o Arquivo Municipal de Sintra foi criado, por deliberação camarária, a 16 de fevereiro de 1939.

Em 1962 Francisco Costa reservou, no palácio Valenças, uma sala onde recolheu a documentação produzida pela Administração do Concelho de Sintra, os livros de atas da Camara Municipal produzidos desde 1794 e os forais manuelinos de Sintra e Colares atribuídos em 1514 e 1516, respectivamente. Estava dado o primeiro passo no sentido de uma efectiva ação de recolha e tratamento sistemático da informação arquivística então existente.

No entanto, se considerarmos a definição de arquivo plasmada na norma NP 4041:2005 podemos referir que a génese do Arquivo Municipal remonta a épocas bastante mais remotas pois, em 1154 Sintra obteve a sua primeira carta de foral. Com efeito, o Arquivo Municipal reúne um acervo considerável de fundos tanto públicos, como os casos das extintas Camara Municipal de Belas ou Colares e respectivas Administrações dos Concelhos como privados, casos de Casal de Pianos, Marqueses de Marialva, Quinta do Vinagre. Por um lado, evidenciam a praxis administrativa das instituições e, por outro, testemunham a vivência e ocupação dos espaços ao longo dos séculos. O Arquivo surge assim como repositório de informação de relevância impar para o conhecimento da História Local e Regional de Sintra.

Em meados da década de 70, o aumento exponencial de informação produzida e recebida, bem como advento de uma nova postura da Administração Pública para com os cidadãos, teve como consequência responsabilidade acrescida no que diz respeito à gestão da informação produzida. Assim, foi criado o Arquivo Intermédio, então denominado Arquivo Geral que funcionou no edifício do mercado da vila de Sintra onde, actualmente, se encontra instalado o Museu de História Natural.

Em 1997, beneficiando do Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais – PARAM foi possível adquirir um novo espaço com dimensões consideráveis que se coadunavam com as necessidades da Autarquia em termos de espaço em depósito. Na atualidade o arquivo municipal encontra-se instalado em dois edifícios no complexo Lourel Park, em Lourel, que dispõem de dois depósitos com a capacidade total de 14 000 metros lineares.

 

Mission

A principal missão do Arquivo Municipal de Sintra é, numa lógica de modernização e qualificação, prestar serviços de gestão integrada da informação através do estabelecimento de práticas consentâneas com o enquadramento legal e normativo em vigor. Num esforço de melhoria continua, desenvolve a sua actividade de acordo com critérios de eficácia e eficiência onde importa, sobretudo, satisfazer as necessidades e expectativas dos seus clientes, tanto externos como internos.

 

Competences

No enquadramento de uma visão integrada da política organizacional dos arquivos do Município, são tidos como objectivos:

  • Assegurar a unidade e a continuidade da estrutura arquivística e das intervenções no âmbito da organização dos arquivos, de modo a garantir a integridade dos documentos e o pleno valor de testemunho, bem como a sua segurança e conservação físico-ambiental;
  • Permitir uma maximização dos esforços investidos no tratamento da informação no contexto de uma abordagem normalizada, funcional e sistemática;
  • Possibilitar um acesso rápido e eficaz a uma informação de qualidade;
  • Promover a preservação, defesa e valorização do património arquivístico classificado, no âmbito do Concelho de Sintra;
  • Fomentar uma política de divulgação e de valorização do acervo arquivístico, através da organização e desenvolvimento de acções de extensão cultural, educativa e editorial de natureza diversa, tendentes a salvaguardar a identidade e a memória colectiva do Município de Sintra;
  • Promover o enriquecimento dos acervos arquivísticos, através do estabelecimento de relações de intercâmbio, actividades e parcerias com outras instituições com relevância para a história do Concelho de Sintra, assim como mediante a interacção com os cidadãos, coleccionadores e instituições, que possam, designadamente, através de depósito, doação ou venda, contribuir para o aumento do património arquivístico do Concelho de Sintra;
  • Disponibilizar acervos pessoais ou institucionais de interesse manifestamente cultural para o Município de Sintra.

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