Juiz de Fora do Concelho de Cascais.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AMSNT/JFCSC
Tipo de título
Atribuído
Título
Juiz de Fora do Concelho de Cascais.
Datas de produção
1767-06-15
a
1830-11-23
Dimensão e suporte
13 documentos; 32 x 22 (cm); papel.
Entidade detentora
Arquivo Municipal de Sintra
História administrativa/biográfica/familiar
Juiz de Fora, cargo ocupado por um magistrado nomeado diretamente pelo rei. Geralmente ocupava o cargo nos concelhos quem a eles não pertencia para atuar com maior imparcialidade e isenção, daí a sua designação de juiz de fora. Eram cargos muitas vezes contestados e discutidos pelos locais nas reuniões das Cortes. Em nome do rei e através da aplicação das leis do reino promovia o cumprimento da justiça. Tratava-se de uma figura importante a nível local, muitas vezes estes magistrados ocupavam o cargo de presidente de Câmara Municipal enquanto forma de extensão do poder central ao nível local. O inicio da nomeação destes magistrados ocorre no reinado de Dom Afonso IV quando os monarcas tentavam fortalecer o poder das autoridades locais e diminuir o poder dos senhorios feudais. No reinado de Dom João III esta figura adquire ainda maior poder com a centralização do poder na figura do rei.
Sistema de organização
Ordenação sequencial cronológica.
Instrumentos de pesquisa
Catálogo online.