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Regulamento Municipal de Fogueiras de Natal ou Santos Populares, Queimadas e Utilização de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos.

Datas de produção 2007-06/2007-06

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/000078

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Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício da Atividade de Realização de Espetáculos ou Manifestações Desportivas e de Divertimentos Públicos.

Datas de produção 2008-02-08/2008-02-08

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/000079

Localização física Cx. 4

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Regulamento de Acampamentos Ocasionais.

Datas de produção 2008-02-08/2008-02-08

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/000080

Localização física Cx. 4

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Regulamento do Património Imóvel do Município de Sintra.

Datas de produção 2009-04-23/2009-04-23

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/000081

Localização física Cx. 4

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Regulamento de Organização e Funcionamento das Galerias Municipais e dos Espaços de Exposição.

Datas de produção 2009-04-23/2009-04-23

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/000082

Localização física Cx. 4

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Trasladação do foral Manuelino de Sintra e das posturas municipais reformadas em 1665 conforme requerido nas audiências dos capítulos em 1777.

Datas de produção 1781-09-27/1781-09-27

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/0001

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Coleção das posturas municipais do Concelho de Sintra.

Datas de produção 1840/1840

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/0002

Localização física Cx. 1

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Coleção das posturas da Câmara Municipal do Concelho de Sintra.

Datas de produção 1862-08-06/1862-08-06

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/0003

Localização física Cx. 1

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Código de posturas da Câmara Municipal de Sintra aprovado em sessão de 16 de maio de 1888.

Datas de produção 1888/1888

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/0004

Localização física Cx. 1

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Foral outorgado pelo rei Dom Manuel I à vila de Sintra.

Apresenta vestigios da rubrica de Rui Boto, Chanceler-Mor, concertado e registado no tombo por Fernão de Pina, encarregue do corregimento dos forais do reino por comissão régia. Composto por 22 fólios numerados, dois fólios iniciais com a tabuada e 3 fólios no fim, apresenta ainda um fólio em papel ...

Datas de produção 1514-10-29/1514-10-29

Código de referência PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/003/0001

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Regulamento Municipal de Fogueiras de Natal ou Santos Populares, Queimadas e Utilização de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos.

Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício da Atividade de Realização de Espetáculos ou Manifestações Desportivas e de Divertimentos Públicos.

Regulamento de Acampamentos Ocasionais.

Regulamento do Património Imóvel do Município de Sintra.

Regulamento de Organização e Funcionamento das Galerias Municipais e dos Espaços de Exposição.

Trasladação do foral Manuelino de Sintra e das posturas municipais reformadas em 1665 conforme requerido nas audiências dos capítulos em 1777.

Coleção das posturas municipais do Concelho de Sintra.

Coleção das posturas da Câmara Municipal do Concelho de Sintra.

Código de posturas da Câmara Municipal de Sintra aprovado em sessão de 16 de maio de 1888.

Foral outorgado pelo rei Dom Manuel I à vila de Sintra.

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