Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, chefe da repartição central, a propósito da Carta de Lei das contribuições e impostos.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AMSNT/CMBLS/C-A/002/000323
Tipo de título
Atribuído
Título
Circular dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, chefe da repartição central, a propósito da Carta de Lei das contribuições e impostos.
Datas de produção
1838-01-13
a
1838-01-13
Dimensão e suporte
26 x 20 (cm)
Âmbito e conteúdo
Tem em anexo: Carta de Lei que determina que todas as contribuições e impostos entrem nos cofres das Juntas Gerais dos respetivos Distritos.
Condições de acesso
Comunicável
Condições de reprodução
Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Cota descritiva
Cx. 8
Idioma e escrita
Português