Ofício dirigido ao presidente da Camara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição Central do Governo Civil, a propósito dos privilégios e isenções que competem aos Oficiais do Exército e que na prática os isentava de afigurar nas Listas dos cidadãos para o serviço de jurados.
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Ofício dirigido ao presidente da Camara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição Central do Governo Civil, a propósito dos privilégios e isenções que competem aos Oficiais do Exército e que na prática os isentava de afigurar nas Listas dos cidadãos para o serviço de jurados.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AMSNT/CMBLS/C-A/002/000952
Tipo de título
Formal
Título
Ofício dirigido ao presidente da Camara Municipal de Belas proveniente de Pedro José de Oliveira, Chefe da Repartição Central do Governo Civil, a propósito dos privilégios e isenções que competem aos Oficiais do Exército e que na prática os isentava de afigurar nas Listas dos cidadãos para o serviço de jurados.
Datas de produção
1845-06-15
a
1845-06-15
Dimensão e suporte
26 x 20 (cm)
Condições de acesso
Comunicável
Condições de reprodução
Sujeita à tabela emolumentar em vigor
Cota descritiva
Cx. 14
Idioma e escrita
Português