Leis
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AMSNT/CMCLR/A/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Leis
Datas de produção
1742
a
1848-08-12
Condições de acesso
Comunicável.
Condições de reprodução
Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Idioma e escrita
Português