Regulamento de Ocupação da Via Pública, Mobiliário Urbano e de Publicidade do Município de Sintra.
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
    
    
     
    
    Documento simples
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/000072
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Tipo de título
                                        
                                        
Atribuído
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Regulamento de Ocupação da Via Pública, Mobiliário Urbano e de Publicidade do Município de Sintra.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    2001-05-08 
    
    
    a 
    2001-05-08 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
29,7 x 21 (cm); Papel
                                    
                                
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Condições de acesso
                                        
                                        
Comunicável.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Condições de reprodução
                                        
                                        
Comunicável à tabela emolumentar em vigor.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota descritiva
                                        
                                        
Cx. 4
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Idioma e escrita
                                        
                                        
Português