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Plano de classificação
CMSNT
Câmara Municipal de Sintra
CRMU
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002
Regulamentos e posturas municipais
1853-07-19/2009-04-23
0001
Trasladação do foral Manuelino de Sintra e das posturas municipais reformadas em 1665 conforme requerido nas audiências dos capítulos em 1777.
1781-09-27/1781-09-27
(...)
000078
Regulamento Municipal de Fogueiras de Natal ou Santos Populares, Queimadas e Utilização de Fogo de Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos.
2007-06/2007-06
000079
Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício da Atividade de Realização de Espetáculos ou Manifestações Desportivas e de Divertimentos Públicos.
2008-02-08/2008-02-08
000080
Regulamento de Acampamentos Ocasionais.
2008-02-08/2008-02-08
000081
Regulamento do Património Imóvel do Município de Sintra.
2009-04-23/2009-04-23
000082
Regulamento de Organização e Funcionamento das Galerias Municipais e dos Espaços de Exposição.
2009-04-23/2009-04-23
000083
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000084
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000085
Informação não disponível
000086
Informação não disponível
000087
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000088
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