Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício da Atividade de Realização de Espetáculos ou Manifestações Desportivas e de Divertimentos Públicos.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AMSNT/CMSNT/CRMU/002/000079
Tipo de título
Atribuído
Título
Regulamento Municipal de Licenciamento do Exercício da Atividade de Realização de Espetáculos ou Manifestações Desportivas e de Divertimentos Públicos.
Datas de produção
2008-02-08
a
2008-02-08
Dimensão e suporte
29,5 x 21 (cm); Papel
Condições de acesso
Comunicável.
Condições de reprodução
Comunicável à tabela emolumentar em vigor.
Cota descritiva
Cx. 4
Idioma e escrita
Português